TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Última atualização destes Termos e Condições de Uso disponibilizada no Website e no App em 07/02/2018.

A Cardinal Tecnologia Ltda., sociedade de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 14.566.443/0001-59, com sede na Rua Girassol, nº 385, Vila Madalena, São Paulo, SP, CEP 05433-001 (“Cardinal”) oferece uma plataforma tecnológica por meio da qual é possível realizar o recrutamento de candidatos para vagas de emprego, mediante a aproximação de empregados e empregadores, de acordo com o perfil dos candidatos e das vagas disponíveis (“Serviços”).

Os Serviços são prestados por meio do website www.empregoligado.com.br (“Website”), de um aplicativo Android denominado “Emprego Ligado” (“App”) ou, ainda, por meio de canais de comunicação via SMS, WhatsApp, Facebook Messenger e e-mail (“Canais de Comunicação”).

Estes Termos e Condições de Uso, em conjunto com a nossa Política de Privacidade, estabelecem os termos e condições aplicáveis à utilização dos Serviços que serão prestados pela Cardinal aos usuários.

É muito importante que qualquer usuário leia e compreenda estas regras, bem como outras regras que possam ser aplicáveis. Ao utilizar nossos Serviços, o usuário assume e expressamente concorda com estes Termos e Condições de Uso.

É possível navegar em parte do Website e/ou do App sem estar registrado na conta de usuário, caso em que serão aplicáveis as Condições Gerais (Parte I abaixo).

Caso o usuário (neste caso “Você” ou “Usuário”) utilize os Serviços prestados por meio do Website, do App e/ou dos Canais de Comunicação, Você estará expressamente concordando e anuindo também com os Termos e Condições Adicionais (Parte II, abaixo).

Estes Termos e Condições de Uso podem ser alterados a qualquer momento e o usuário será previamente informado caso isso aconteça. Caso o Usuário não concorde com alguma mudança feita nestes termos, recomendamos que interrompa a utilização dos Serviços. Caso não interrompa a utilização dos Serviços, considerar-se-ão aceitos estes Termos e Condições de Uso.

A última versão destes Termos e Condições de Uso sempre estará disponível no link: https://www.empregoligado.com.br/pt-br/termos-condicoes ou no App na seção de “Configuraçoes”. Salientamos que tais alterações serão aplicáveis aos Serviços prestados ao Usuário desde o momento em que forem disponibilizadas no Website e/ou no App. Algumas condições disponíveis em avisos legais em outros locais do Website e/ou do App podem substituir ou complementar estes Termos e Condições de Uso, desde que expressamente previsto em cada caso.

Qualquer pessoa que utilizar nossos Serviços, o que inclui a simples visita ao Website e/ou ao App, bem como o contato por meio dos Canais de Comunicação, assume e expressamente concorda com estes Termos e Condições de Uso.

Parte I

Condições Gerais

1. Destinação

1.1. Os Serviços são destinados a: (i) pessoas físicas capazes que estejam em busca de oportunidades de emprego (“Usuário-Candidato”); e, (ii) pessoas jurídicas que estejam oferecendo oportunidades de emprego (“Usuário-Empregador”). O Usuário-Candidato e o Usuário-Empregador, quando referidos conjuntamente são denominados, simplesmente, como Usuários para os fins deste Termos e Condições de Uso.

2. Disponibilidade dos Serviços

2.1. A Cardinal irá empreender seus melhores esforços para garantir a maior disponibilidade possível dos seus Serviços. Todavia, a Cardinal não é responsável por qualquer indisponibilidade do Website, no App, nos Canais de Comunicação ou em qualquer de seus Serviços, por qualquer período ou momento.

2.2. O acesso aos Serviços pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema ou servidor, manutenção, alteração de sistemas ou por qualquer motivo que escape ao controle da Cardinal, sem que se faça devida qualquer reparação por parte deste.

3. Conteúdo

3.1. A Cardinal irá se esforçar para manter o conteúdo do Website, do App ou dos Canais de Comunicação atualizado e completo, livre de quaisquer defeitos ou vírus. Contudo, a Cardinal não é responsável por esses e outros possíveis problemas. A Cardinal poderá alterar o conteúdo do Website, do App ou dos Canais de Comunicação que lhe couber a qualquer momento, sem prévio aviso.

3.2. Parte das informações disponíveis no Website no App e/ou Canais de Comunicação são geradas e transmitidas por terceiros, sem o envolvimento ou responsabilidade da Cardinal.

3.3. O Usuário concorda em utilizar os Serviços de boa-fé, sem usar, carregar, transmitir ou enviar do Website, do App ou dos Canais de Comunicação ou para o Website , para o App ou para dos Canais de Comunicação qualquer material:

(a) Que seja de cunho violento ou ameaçador, difamatório, obsceno, ofensivo, pornográfico, abusivo, passível de incitar qualquer forma de ódio racial, discriminatório ou em violação de privacidade de terceiro;

(b) Para o qual não tenham sido obtidas pelo Usuário todas as licenças ou aprovações necessárias;

(c) Que constitua ou incite condutas que possam ser consideradas ilícitos criminais ou civis, que violem direitos de terceiros seja no Brasil ou no exterior ou que sejam meramente ilegais sob qualquer outra forma;

(d) Que sejam tecnicamente danosos, incluindo, mas não limitado a vírus de computador, macros, “cavalos de tróia”, worms, componentes maliciosos, dados corrompidos e outros programas ou dados de computador maliciosos ou que sejam projetados para interferir, interromper ou derrubar as operações normais de um computador; e,

(e) Que tenha como objetivo fraudar, dissimular ou comprometer a escolha dos Usuários quanto à contratação dos Serviços, seja pela criação de perfis falsos, violação de protocolos de segurança ou qualquer outro meio.

3.4. Os Usuários devem zelar para que o uso dos Serviços não seja prejudicial à estabilidade e à disponibilidade do Website, do App ou dos Canais de Comunicação. Caso isso ocorra, o Usuário em questão poderá ser responsabilizado pelos prejuízos a que der causa.

3.5. A Cardinal poderá ser requerida a cooperar com autoridades e com diligências judiciais que visem a identificar os Usuários que atuem em descumprimento com as disposições deste item caso em que cooperará.

3.6. A Cardinal poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, adicionar ou remover conteúdos e funcionalidades do Website, do App e/ou dos Canais de Comunicação sem que isso caracterize, sob qualquer forma, ofensa aos direitos adquiridos dos Usuários.

4. Direitos de Propriedade Intelectual

4.1. O uso comercial dos nomes, dos desenhos e das expressões “Emprego Ligado” e “empregoligado.com.br” como nomes empresariais, marcas ou nomes de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos Serviços assim como os programas, bancos de dados, documentos e demais utilidades e aplicações são de propriedade da Cardinal e estão protegidos por todas as leis e tratados aplicáveis.

4.2. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos conteúdos referidos no Item 4.1 acima são proibidos. Caso deseje utilizar algum destes conteúdos, o Usuário deverá entrar em contato conosco antes de fazê-lo. Usar qualquer conteúdo aqui mencionado sem a prévia e expressa autorização da Cardinal poderá acarretar em responsabilizações penais e civis.

5. Links

5.1. O Website, o App ou os Canais de Comunicação poderão conter links para outros websites e funcionalidades da Internet, sem que isso signifique que esses websites sejam de propriedade ou operados pela Cardinal.

5.2. A Cardinal não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados por estes websites, sendo o uso destes realizado por conta e risco de cada Usuário.

5.3. A disponibilização de links para outros websites não implica em relação de sociedade, de supervisão, empreendimento conjunto (joint venture), solidariedade ou de garantia da Cardinal para com esses websites e seus conteúdos.

6. Privacidade

6.1. A privacidade do Usuário é muito importante para a Cardinal. Ao prover com suas informações, o Usuário nos autoriza a divulgar e/ou utilizar estas informações estritamente nos termos previstos na nossa Política de Privacidade, que está disponível no Website em: https://www.empregoligado.com.br/pt-br/politica-privacidade ou no App na seção de “Configuraçoes”.

7. Rescisão

7.1. Para promover o bom funcionamento e qualidade dos Serviços, a Cardinal se reserva no direito de, sem a necessidade de notificação prévia, impedir ou interromper o acesso do Usuário que, a exclusivo critério da Cardinal, estiver atuando de qualquer forma a violar qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso, da Política de Privacidade ou de qualquer contrato celebrado com a Cardinal.

8. Demais Condições

8.1. A Cardinal é uma empresa constituída no Brasil e o Website e seus Serviços são criados e mantidos em fiel cumprimento às leis brasileiras e demais tratados que são incorporados à jurisdição brasileira. Caso o Usuário esteja usufruindo do acesso aos Serviços fora do Brasil, o Usuário será responsável pelo cumprimento das leis locais, na medida em que forem aplicáveis.

8.2. Caso a Cardinal deixe de exercer qualquer direito previsto nestes Termos e Condições de Uso, isto não deverá ser interpretado como uma renúncia, abdicação ou revogação de disposição constante destes Termos e Condições de Uso.

8.3. Todos os itens destes Termos e Condições de Uso serão regidos pelas leis vigentes da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias é eleito o Foro da Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, exceção feita a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter suas queixas que não encontrarem solução amigável ao foro da cidade em que forem radicados, conforme artigo 101, I do Código de Defesa do Consumidor.

9. Contatos da Cardinal

9.1. As notificações, correspondências, pedido de informações ou qualquer outro motivo para contatar a Cardinal deverão ser encaminhas à Cardinal Tecnologia, rua Girassol, 385, Vila Madalena, Sao Paulo, 0543001.

9.2. O Usuário também pode entrar em contato conosco pela Central de Atendimento.

Parte II

Termos e Condições Adicionais para Usuários

Quando o Usuário utilize o Website, o App e/ou os Canais de Comunicação para se candidatar e/ou divulgas vagas, deverão ser observados estes Termos e Condições Adicionais.

10. Sobre a Cardinal

10.1. A Cardinal, por apenas disponibilizar uma plataforma online para anúncios de vagas de emprego, não possui qualquer responsabilidade pelas vagas anunciadas e/ou pelos Usuários que se candidatarem ou divulgarem vagas por meio do Website e/ou do App.

10.2. Nenhuma pessoa física ou jurídica que não a Cardinal está autorizada a cobrar qualquer taxa em nome da Cardinal.

11.Condições Aplicáveis aos Serviços

11.1. Cadastro e Registro

11.1.1. Para acessar os Serviços, o Usuário deverá fazer um cadastro por meio do Website ou do App, fornecendo suas informações pessoais.

11.1.2. O cadastro do Usuário é pessoal e intransferível.

11.1.3. O Usuário expressamente autoriza a disponibilização das informações por ele fornecidas à Cardinal a terceiros, desde que no âmbito da prestação dos Serviços acima definidos ou da oferta de novos produtos e serviços que venham a ser desenvolvidos pela Cardinal, observado o disposto no Item 4 de nossa Política de Privacidade.

11.1.4. O Usuário reconhece e concorda que a Cardinal também pode divulgar as informações por ele disponibilizadas a terceiros de forma anonimizada, sem identificá-los expressamente.

11.1.5. A Cardinal emprega as melhores práticas do mercado para garantir a segurança do cadastro do Usuário, contudo, o sigilo e a segurança da senha de acesso ao Website e ao App é de única e exclusiva responsabilidade do Usuário.

11.1.6. Quando o Usuário realiza o seu cadastro no Website ou no App, o Usuário atesta que todos os dados fornecidos são verdadeiros, completos e precisos.

11.1.7. Prover informações incompletas, imprecisas ou falsas constitui violação dos deveres destes Termos e Condições de Uso, estando o Usuário inteiramente responsável pelos danos a que tal violação der causa.

11.1.8. A Cardinal pode necessitar de mais informações e documentos sobre o Usuário a qualquer tempo, seja para melhor identificá-lo ou para conduzir diligências internas, caso em que o Usuário será requerido a fornecê-las. Não fornecer prontamente tais informações e documentos quando requisitado constituirá violação destes Termos e Condições de Uso.

11.1.9. Adicionalmente ao disposto acima, o Usuário reconhece que a Cardinal poderá obter informações do Usuário por meio de parceiros comerciais, de outras empresas, bases de dados do governo, redes sociais ou de áreas públicas em outros sites na internet.

11.1.10. A Cardinal poderá se valer de todas as formas lícitas para verificar, a qualquer tempo, se as informações que o Usuário proveu são verdadeiras.

11.1.11. Se a Cardinal constatar a qualquer tempo, de forma automática ou manual, que as informações são de alguma forma incompletas, imprecisas ou falsas, o Usuário poderá ter sua conta suspensa ou cancelada, a exclusivo critério da Cardinal, sem prejuízos de outras medidas que sejam aplicáveis.

11.1.12. As informações que o Usuário utilizar para preencher o cadastro podem mudar, e o Usuário assume o compromisso de mantê-las sempre atualizadas, solicitando sua alteração à Cardinal tão logo ocorra alguma modificação.

11.1.13. A solicitação para alterar dados cadastrais do Usuário deverá ser enviada diretamente à Cardinal por meio da Central de Atendimento.

11.2. Dos Serviços

11.2.1. Após o cadastro no Website e/ou no App, o Usuário poderá se candidatar diretamente junto aos empregadores para as vagas disponíveis que possua interesse e/ou divulgas vagas, conforme o caso.

11.2.2. Adicionalmente, a plataforma da Cardinal irá também verificar automaticamente junto aos Usuários-Empregadores a compatibilidade dos Usuários-Candidatos com as vagas disponíveis

11.2.3. Além disso, os Usuários-Candidatos que tenham cumprido às exigências para receber propostas de trabalho podem receber gratuitamente convites para entrevistas ou trabalho cada vez que uma empresa quiser entrar em contato com eles para um cargo vago.

11.2.4. O agendamento das entrevistas de trabalho poderá ser realizado: (i) por meio do telefone celular, via mensagem SMS ou via aplicativos de mensagens instantâneas, tais como, mas sem qualquer limitação, o WhatsApp e Facebook Messenger, se assim expressamente autorizado no cadastro pelo Usuário; (ii) por meio do App, inclusive por meio de notificação push ou in-app; (iii) por meio do Website; e/ou (iv) por meio do e-mail cadastrado pelo Usuário.

11.2.5. Até o momento da confirmação da entrevista pelo empregador, o Usuário- Candidato poderá solicitar à Cardinal, sem qualquer custo, o cancelamento da sua candidatura. Neste caso, o Usuário-Candidato deverá enviar a solicitação diretamente à Cardinal por meio da Central de Atendimento.

11.3. Das Vagas

11.3.1. Alguns dados e informações relacionados às vagas anunciadas no Website e/ou no App são fornecidas pelos Usuários- Empregadores sem qualquer envolvimento da Cardinal. A Cardinal não será responsável pela veracidade e completude de tais dados e informações fornecidos pelo Usuário-Empregador para divulgação.

11.3.2. Após o agendamento de entrevista utilizando os Serviços da Cardinal, a Cardinal poderá permitir que o Usuário-Candidato acesse informações relativas aos Usuários-Empregadores, tais como nome, endereço entre outras informações, desde que expressamente autorizado pelos Usuários-Empregadores. O Usuário-Candidato expressamente reconhece que tais informações são providas pelos Usuários-Empregadores, sem qualquer envolvimento da Cardinal.

11.3.3. Sem prejuízo de eventuais testes preliminares que possam ser aplicados pela Cardinal, os Usuários expressamente reconhecem que a Cardinal não é e nem será responsável por qualquer monitoramento ou supervisão das práticas e políticas adotadas para o recrutamento, seleção ou contratação do Usuário-Candidato pelo Usuário-Empregador.

11.3.4. As informações e os avisos oferecidos pela Cardinal ao Usuário-Candidato com relação a mudanças nas características gerais das vagas (e.g mudança de local, horário, remuneração e outras características vinculados às vagas) devem ser sempre confirmadas por tal Usuário. A Cardinal não tem qualquer obrigação de oferecer ao Usuário-Candidato tais informações, podendo fazê-lo por mera liberalidade.

11.3.5. A Cardinal não tem qualquer obrigação de notificar as mudanças mencionadas no item anterior, sendo sempre recomendável que o Usuário-Candidato consulte de tempos em tempos eventuais alterações na descrição das vagas anunciadas no Website, no App e/ou nos Canais de Comunicação.

11.4. Direitos e Obrigações do Usuário

11.4.1. Os Usuários reconhecem e concordam que serão os únicos responsáveis pela forma, conteúdo e precisão de qualquer currículo e/ou vaga que seja disponibilizado no Website, no App e/ou nos Canais de Comunicação. Da mesma maneira, os Usuários são os únicos responsáveis por suas postagens no Website, no App e/ou por mensagens enviadas por meio dos Canais de Comunicação.

11.4.2. Quando o Usuário-Candidato agenda uma entrevista com uma empresa solicitante, compromete-se a cumprir com o combinado comparecendo à entrevista. A Cardinal tem direito de remover do banco de dados e recusar o serviço futuro para o Usuário-Candidato que que não comparecer a uma reunião sem aviso prévio ou notificação ao Usuário-Empregador.

11.4.3. É garantida aos Usuários a possibilidade de solicitação expressa à Cardinal para alteração de seus dados ou de conteúdo pertencente a ele, conforme Item 11.1.12 destes Termos.

11.4.4. Ao enviar conteúdo para qualquer área pública ou no site, incluindo quadros de avisos, fóruns, redes sociais e salas de chat, os Usuários concedem à Cardinal e a suas afiliadas, a título gratuito, irrevogável, transferível (a terceiros), e não exclusivo (incluindo quaisquer direitos morais) uma licença para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, distribuir, comunicar ao público, executar e exibir tal conteúdo (em todo ou em parte) em qualquer lugar.

11.5. Práticas vedadas

11.5.1. Os Usuários aceitam e se comprometem a utilizar os Serviços sem que haja:

(a) Violação destes Termos e Condições de Uso e quaisquer outras disposições referentes ao uso dos Serviços; e,

(b) Violação de qualquer lei ou norma vigente no ordenamento jurídico brasileiro.

11.6. Exclusões de Responsabilidade

11.6.1. Os Usuários expressamente reconhecem que a Cardinal, por apenas facilitar a aproximação entre candidatos e empregadores não se responsabiliza por questões intrínsecas às características das vagas anunciadas, às características e/ou contratação dos Usuários, o que inclui, mas não se limita a:

(a) Completude, veracidade, precisão ou confiabilidade das informações das vagas e/ou dos currículos anunciados no Website e/ou no App;

(b) Capacidade das empresas para oferecer oportunidades de emprego aos candidatos e/ou a incapacidade dos candidatos de preencher as vagas;

(c) Comportamento dos candidatos nas entrevistas ou em relações de emprego; ou,

(d) Indenizações ou reparações de danos sofridos por Usuário em função das contratações.

11.6.2. É expressamente assegurado à Cardinal o direito de regresso caso esta venha a arcar com qualquer reparação relativa ao Item 11.6.1 acima.

11.6.3. A Cardinal não confirma ou garante, expressa ou implicitamente, com relação a qualquer aspecto, incluindo a mercantibilidade, adequação, originalidade, compatibilidade ou resultados decorrentes do uso dos Serviços para um uso ou propósito particular ou que a operação dos Serviços será ininterrupta e livre de erros.

11.6.4. Em nenhuma hipótese o montante dos danos devidos por qualquer das partes irá incluir, e nem qualquer das partes será responsável por, quaisquer lucros cessantes ou danos indiretos, ou por danos causados a terceiros, observadas as demais disposições previstas nestes Termos e Condições de Uso, ainda que tal Parte tenha sido advertida da possibilidade de tais danos antecipadamente.

12. Rescisão

12.1. Para promover o bom funcionamento e qualidade dos Serviços, a Cardinal se reserva no direito de, sem a necessidade de notificação prévia, suspender, impedir ou interromper o acesso do Usuário, que, segundo a Cardinal, estiver atuando de qualquer forma a violar qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso, da Política de Privacidade ou de qualquer contrato celebrado com a Cardinal.

12.2. A Cardinal poderá suspender o cadastro de Usuário quando o uso dos Serviços violar qualquer condição estabelecida por estes Termos ou por outra disposição referente ao uso dos Serviços.