Leis trabalhistas para gestantes

Para as mulheres que trabalham em período de gestação, a lei garante à futura mãe de quatro a seis meses de afastamento remunerado após o nascimento da criança. Apesar dessa lei ser a mais conhecida não é a única. Nas próximas dicas vamos explicar com mais detalhes todos os benefícios oferecidos para as grávidas que trabalham em regime CLT.

A partir do momento que a mulher se constata grávida ela entra no chamado: "período de estabilidade". O benefício é garantido desde o momento em que a gestação iniciou, até 120 dias após o parto. Mulheres demitidas após estarem grávidas que não sabiam da sua situação na data da demissão, devem ser readmitidas, se comprovada a gravidez anterior ao fato.

Mesmo em horário de trabalho a mulher gestante tem o direito de amamentar a criança. Com regra semelhante ao direito do trabalhador de ter período de descanso, jornadas de 8 horas garantem dois períodos de 30 minutos diários para amamentação. A gestante pode escolher onde quer amamentar e não pode ser recriminada caso escolha fazê-lo em público.

Durante a gravidez, toda gestante contratada tem o direito a, no mínimo, seis dispensas para realizar exames e consultas, comprovadas por atestado médico, pelo tempo que o atestado indicar necessário para a realização do procedimento. Acordos com o empregador podem garantir extensões a uma quantidade maior de procedimento, se as duas partes concordarem.